Publicado em: 04/12/2025
Foi a primeira licitação desse tipo no mundo, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), e prevê repassar à concessionária serviços realizados pela Portos do Paraná, que administra os portos de Paranaguá e Antonina, tais como dragagens, sinalização, batimetria e monitoramento das embarcações nas operações de embarque e desembarque.
A concessão é pelo prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação contratual por até 70 anos. Após 10 lances, o consórcio saiu vencedor com a oferta de R$ 276 milhões, batendo três concorrentes.
De acordo com a Portos do Paraná, o leilão irá garantir R$ 1,2 bilhão em investimentos nos cinco primeiros anos, destinados à ampliação, manutenção e exploração do canal aquaviário, que possui 34,5 km de extensão e está localizado entre a entrada de navios, ao lado da Ilha do Mel, até o Porto de Antonina.
Ônus x bônus
Similar ao que acontece com as concessões das rodovias, em que as empresas vencedoras dos leilões precisam investir na manutenção das estradas e, em troca disso, lucram com a arrecadação dos pedágios, com o Canal da Galheta ocorrerá o mesmo. O Consórcio ofereceu o melhor desconto na tarifa de referência, de 12,63%. O modelo de licitação previa o híbrido, que incluiu a competição por maior outorga (valor fixo pago ao Governo) e o menor valor de tarifa a ser cobrada dos usuários.
A redução da tarifa em 12,63% está relacionada à cobrança da taxa Inframar (Tarifa de Infraestrutura Marítima de Proteção e Acesso), paga pelas embarcações para acessarem os portos.
Atualmente, de acordo com tabela tarifária de 2025 (que obteve um reajuste de 8% a partir de 1ª de janeiro deste ano), a taxa paga pelos responsáveis por movimentar granéis sólidos, por exemplo, é de R$ 2,62 por tonelada, para importação, e R$ 2,95 por tonelada, para exportação.
Para exemplificar, um navio graneleiro que chega ao Porto de Paranaguá com 80 mil toneladas de porte bruto (DWT – Deadweight Tonnage – medida da capacidade de carga máxima de um navio, expressa em toneladas métricas), tem um custo tarifário de cerca de R$ 209.600,00. Mas com a redução da tarifa por meio do desconto oferecido pela ganhadora do leilão, o valor seria de R$ 180.427,52.
Já o que sai daqui com a mesma carga para exportação, paga atualmente R$ 236.000,00 e passará a pagar R$ 206.193,20 de taxa Inframar.
Arrecadação generosa
Segundo dados divulgados pelo Governo do Estado, na última quinta-feira (27), a produtividade dos portos paranaenses entre janeiro e outubro atingiu 61.213.363 toneladas. A alta é de 6,2% em comparação aos primeiros 10 meses do ano passado, com 57.633.026 toneladas. Os produtos que lideraram as exportações foram soja (13.015.446 toneladas), farelo de soja (5.517.043 toneladas) e açúcar a granel (4.660.606 toneladas).
Para se ter uma ideia da importância da taxa Inframar, de janeiro a outubro, apenas com estes granéis sólidos que puxaram a alta nas exportações (soja, farelo de soja e açúcar), a tarifa gerou uma arrecadação de R$ 68,4 milhões (R$ 68.419.630,25).
O JB Litoral fez esse cálculo baseado apenas na Inframar, mas há outras tarifas, tais como as aplicadas para Instalações de Acostagem, Infraestrutura Terrestre, Utilização de Armazéns e de Equipamentos. Como também há descontos aplicados para determinados volumes e tipos de cargas.
Sucesso das concessões está nas mãos das empresas
A pedido do JB Litoral, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) fez uma análise das concessões realizadas pelo Porto de Paranaguá nos últimos anos. A instituição acredita que as parcerias público-privadas podem contribuir para ampliar a capacidade operacional dos portos e sanar os gargalos da infraestrutura logística do Paraná.
“Não temos nenhuma dúvida de que a iniciativa privada é capaz de aumentar a oferta de serviços portuários, elevar os níveis de produtividade, promover competitividade e concorrência para importadores e exportadores”, avaliou a Fiep.
A entidade também defende que o arrendamento de áreas públicas para investimentos privados é um método consolidado e que permitiu o desenvolvimento e a evolução dos portos do Brasil. No entanto, quanto à concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá, trata-se de uma novidade, pois é o primeiro caso dentre os grandes complexos portuários nacional e internacional.
A instituição acredita que o sucesso das concessões está nas mãos das empresas vencedoras do leilão. “Ainda é difícil fazer uma análise precisa quanto aos resultados prometidos. O sucesso de um processo de concessão está diretamente relacionado ao compromisso e performance das empresas vencedoras, seja quanto ao acervo técnico, as boas práticas e, principalmente, aos processos de gestão e compliance”, afirmou a Fiep.
Quando começarão as dragagens?
A concessionária ficará responsável por ampliar a profundidade do canal para que ele atinja o calado (ponto mais profundo do navio até a superfície da água), de 15,5 metros, em toda a sua extensão, em até cinco anos. O que deve ocorrer mediante processo de licenciamento ambiental. Para a Fiep, essa é a maior incerteza do processo, pois o último licenciamento para aprofundamento do canal demorou oito anos para obter a Licença de Instalação.
“O aprofundamento do canal de acesso é urgente pois os Portos do Paraná precisam garantir a escala de grandes navios de contêiner com 15,5 metros de calado. O Edital do Leilão apresenta um cronograma de execução de obras referencial, mas não detalha o tempo estimado para realização do licenciamento ambiental e início das dragagens de aprofundamento”, pontuou.
A Federação lembra, ainda, que na Baía da Babitonga (SC) as obras de dragagem de aprofundamento já estão em andamento e a Portos do Paraná ainda deve anunciar o cronograma das obras. Desta forma, a situação abre uma vantagem competitiva para os portos do Estado vizinho, pois parte das cargas das indústrias do Paraná são movimentadas através desses portos.
Quanto ao custo do canal privado, o leilão público busca promover concorrência entre as empresas para obter maiores descontos; contudo, tudo depende da base de cálculo, ou seja, do valor sobre o qual será aplicado o desconto ofertado.
De acordo com a Fiep, quando um leilão impõe aos participantes a obrigação de um valor de outorga, este será pago pelos usuários, de alguma forma, e sinaliza que um novo custo, até então não existente, será imposto.
“No caso do Canal da Galheta teremos novos custos: (1) valor de outorga fixa, definido no lance na B3, aproximadamente R$ 270 milhões, e (2) valor outorga anual, o concessionário deverá pagar a Portos do Paraná, aproximadamente, R$ 80 milhões por ano”, detalhou a entidade.
Entre as obrigações contratuais, os investimentos serão realizados entre o 4º e o 8º ano após a assinatura dos contratos. Desta forma, os ganhos operacionais efetivos e os resultados demorarão a aparecer.
A estimativa é de que o aumento do calado eleve a capacidade de embarque de mercadorias, o que representaria mil contêineres a mais ou 14 mil toneladas de granéis vegetais sólidos por navio.
Segundo a Portos do Paraná, a assinatura do contrato com a arrendatária depende da liberação por parte da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pelo leilão.
Empresa integrante do consórcio arrematou outras áreas do Porto de Paranaguá
Em leilão realizado em abril de 2022, também na B3, a FTS Participações S/A (FTS Par) – que faz parte do Consórcio Canal da Galheta Dragagem – arrematou a área chamada PAR32, destinada à armazenagem e movimentação de carga geral (especialmente açúcar em saca), por R$ 30 milhões. O contrato foi assinado em fevereiro de 2023 durante o primeiro dia da Intermodal South America, evento de referência na área.
Em julho de 2024, a área em questão foi transferida para a empresa Fortepar, criada pela FTS Par para administrar o terminal, que terá que investir em melhorias e passará a efetuar os pagamentos mensais pela ocupação. Ao final do período do contrato de arrendamento (período de 25 anos), os investimentos voltam para o poder público.
A FTS também arrematou o terminal PAR50 do Porto de Paranaguá, destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos. O leilão aconteceu em fevereiro de 2023 no valor de R$ 1 milhão para o período de 25 anos. A arrendatária assumiu a área com a obrigação de investir o valor mínimo de R$ 338,2 milhões em obras de ampliação da capacidade operacional, incluindo a construção de uma extensão no píer de líquidos e dois novos berços para o segmento.
Na época, com dois arrendamentos (PAR32 e PAR50), o grupo ganhador, que atua na área de carga geral, declarou o objetivo de diversificar a atividade no segmento portuário. No entanto, neste caso, a FTS vendeu o arrendamento da PAR50 para a Liquipar Operações Portuárias, em 2024.
Como houve esse repasse, a FTS foi procurada pelo JB Litoral para saber se há a intenção de negociar a concessão do Canal da Galheta. A empresa afirmou que, segundo o contrato firmado, não há possibilidade e nem interesse do grupo em vender a concessão do acesso aos portos paranaenses.
Referente a PAR50, a FTS disse que a venda “respeitou as regras previstas em edital e a regulação vigente”. Segundo a empresa, da mesma forma que a PAR50 foi vendida, o grupo adquiriu 100% da PAR09.
A PAR09 tem, aproximadamente, 26,5 mil m² e fica no extremo oeste da área portuária. Ela foi arrematada em dezembro de 2023 pelo Fundo de Investimento Q-PAR09, com a obrigação de investir R$ 910 milhões em melhorias de infraestrutura nos próximos cinco anos. O valor de outorga foi de R$ 615 mil. O investimento previsto seria de R$ 1,2 bilhão e previsão de gerar mais de mil empregos diretos e indiretos.
Fonte: JB Litoral
