Publicado em: 03/11/2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de 1º de fevereiro de 2027. A decisão dos estados, segue a legislação de 2022, que estabelece o mecanismo de revisão anual das alíquotas do ICMS sobre combustíveis
No caso do diesel e do biodiesel, o imposto passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, uma alta de R$ 0,13, equivalente a 11,1%. Para a gasolina, o valor subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, enquanto o gás liquefeito de petróleo (GLP) terá o tributo reajustado de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
No entanto, em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) informou que, diante da instabilidade nos preços internacionais do petróleo, os estados avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização do diesel.
Segundo publicação da Agência Brasil, o ICMS sobre combustíveis é cobrado em valor fixo, em reais, e revisto uma vez por ano, com base nos preços médios aferidos pela Agência Nacional do Petróleo. No caso desta atualização, foram comparados os meses de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.
O QUE É O ICMS?
O ICMS é um imposto de competência estadual e é cobrado sobre a movimentação de produtos no mercado interno e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. De acordo com a Receita Federal, esse imposto incide também sobre os bens importados em geral, a fim de promover tratamento tributário isonômico para os produtos importados e os nacionais.
Na prática, o ICMS é só uma das parcelas que compõem o preço dos combustíveis. Também entram na conta os custos de produção e distribuição, o transporte, as margens de revenda e os preços praticados pelas refinarias.
Segundo uma publicação da EXAME, a consultoria Warren Rena estimou que o reajuste do ICMS sobre o diesel terá impacto de 1 ponto-base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), equivalente a 0,01 ponto percentual.
IMPACTOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
O novo reajuste pode impactar as operações de empresas do transporte. Para o Diário do Comêrcio, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg) apontou que o diesel responde por cerca de 30% a 40% do custo total das operações do setor. De acordo com a entidade, a alta de 11,1% no imposto sobre o diesel pode elevar em aproximadamente 4% o custo do frete.
“Se o diesel subir 11%, o impacto no frete será de cerca de 4%, sem contar os outros custos. O repasse é inevitável. Todo aumento tem impacto imediato no transporte”, apontou o presidente do Setcemg, Antônio Luís da Silva Júnior. Para o dirigente, o aumento do imposto sobre o diesel é mais um fator de pressão sobre os custos do transporte rodoviário de cargas.
SUBVENÇÃO DO DIESEL
A atualização do ICMS foi anunciada no mesmo dia em que o Governo Federal prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a medida será compensada com receitas extraordinárias de petróleo e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: MundoLogística
