Publicado em: 25/08/2025
Um novo Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná visa obrigar as concessionárias de rodovias a instalarem sinalização vertical informativa nas praças de pedágio. A proposta, de autoria dos deputados Marcelo Rangel (PSD) e Oziel Luiz de Souza “Batatinha” (MDB), busca aumentar a transparência e a segurança dos usuários.
Sinalização Informativa
O projeto estabelece que as placas devem indicar claramente a extensão máxima permitida para filas de veículos, diferenciando dias normais de períodos de maior movimento. Além disso, informará o tempo máximo de espera após atingido o limite de fila, e o direito do usuário à passagem gratuita caso esse tempo seja ultrapassado.
A sinalização deverá ser colocada antes do ponto de formação de filas, respeitando as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN, garantindo boa visibilidade tanto de dia quanto de noite.
Fiscalização e Consequências
As concessionárias terão um prazo de 90 dias após a publicação da lei para se adaptar às novas exigências. O não cumprimento pode resultar em penalidades previstas nos contratos de concessão e multas administrativas aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que atuará em parceria com a ANTT quando necessário.
Atualmente, os contratos de concessão estabelecem que a extensão das filas nos pedágios não deve superar 200 metros em dias comuns e 400 metros em feriados, vésperas e finais de semana. Se a espera ultrapassar 15 minutos, os motoristas têm direito à passagem gratuita, embora muitos desconheçam esse direito, o que dificulta a fiscalização e a responsabilidade das concessões.
Direitos do Consumidor
A proposta é respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação clara sobre os serviços prestados. Além disso, a medida busca fortalecer a fiscalização social, aumentar a confiança no serviço de pedágio e melhorar a gestão das rodovias concedidas.
“É uma medida simples, mas com grande impacto na vida dos motoristas paranaenses”, destacou o deputado Marcelo Rangel. “Com informações claras nas rodovias, o cidadão poderá exigir seus direitos de maneira mais efetiva”, complementou Batatinha.
O projeto aguarda análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná e, se aprovado, entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
Fonte: Busão Curitiba
