Publicado em: 04/03/2026
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um portal único para centralizar a solicitação de seguro de exportação, eliminando a necessidade de múltiplos cadastros e agilizando o acesso ao crédito. A medida reduz a burocracia e acelera a liberação de cargas, impactando positivamente os prazos logísticos e a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
O ambiente digital permitirá que diferentes operadores analisem a mesma solicitação de forma paralela, compartilhando documentos e informações. Essa integração diminui o tempo de espera por garantias, desobstruindo gargalos administrativos e facilitando o planejamento de embarques e a contratação de fretes internacionais.
A exigência de transparência nas condições financeiras e nos prazos de tramitação dá previsibilidade aos exportadores, que podem ajustar suas cadeias de suprimentos com maior segurança. A inclusão de mecanismos como mediação e arbitragem oferece soluções rápidas para conflitos, evitando paradas inesperadas nas operações.
Ao permitir que seguradoras e financiadores privados atuem na modalidade indireta, o projeto amplia as fontes de recursos para o comércio exterior. Mais opções de crédito significam maior capacidade de investimento em infraestrutura logística, como armazéns e terminais, essenciais para escoar a produção.
A prioridade para projetos de economia verde e a extensão do prazo de cobertura para 750 dias beneficiam micro, pequenas e médias empresas, que ganham fôlego financeiro para estruturar operações complexas. “Às vezes o debate público é contaminado pela falsa ideia de que esses recursos financiariam outros países ou governos, mas o correto é considerar que o crédito e as garantias dirigem-se ao financiamento de produtos e serviços brasileiros, para serem exportados”, diz o deputado Arlindo Chinaglia, relator do Projeto de Lei 6139/23, que agora segue para sanção presidencial.
A reformulação do Fundo Garantidor e a disciplina nos financiamentos do BNDES trazem estabilidade para contratos de longo prazo e para projetos binacionais. Com regras claras e proteção contra inadimplência, a logística de exportação ganha fluxo contínuo, reduzindo riscos e fortalecendo a presença brasileira no mercado global.
Fonte: Frota&Cia
