Ministério da Infraestrutura fará revisão de mais de 100 normas para reduzir burocracia.
Publicado em: 29/07/2020 O Ministério da Infraestrutura fez um levantamento e vai revisar pelo menos 116 portarias, resoluções e instruções normativas, que deverão ser simplificadas e consolidadas até novembro de 2021.O processo de desburocratização foi criado pelo Governo Federal no ano passado e abrange todos os... Leia mais
Agência prorroga prazos da Resolução nº 5.879/2020
Publicado em: 28/07/2020 ANTT - Covid-19: Agência prorroga prazos da Resolução nº 5.879/2020 27 de julho, 2020A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.900/2020 e prorrogou, por mais 60 dias, os prazos da Resolução nº 5.879/2020, norma que dispõe sobre a flexibilização de... Leia mais
Infra+ Integridade.
Publicado em: 27/07/2020 As empresas mais engajadas com a transparência em suas gestões, com iniciativas de conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade e prevenção à fraude e à corrupção, serão atestadas pelo MInfra (Ministério da Infraestrutura) com o selo Infra + Integridade. Os objetivos são fazer... Leia mais
Governador sanciona lei que prevê parcelamento do IPVA
Publicado em: 24/07/2020 Sancionada lei que possibilita parcelamento de IPVA 24 de julho, 2020O governador Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (23) a lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2020 que já tenha vencido, mas ainda não foi pago neste ano.O projeto... Leia mais
Resolução 5.900, 21 de Julho de 2020.
Publicado em: 23/07/2020 Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5.900 que altera a Resolução nº 5.879 de 26 de março de 2020 que dispõe sobre a prorrogação de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias em razão da emergência de saúde pública pelo coronavírus.Com a... Leia mais
Governo propõe parcelamento do IPVA e isenção da “taxa de estada” de carros apreendidos
Publicado em: 22/07/2020 Dois projetos de lei encaminhados pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) interferem no bolso dos motoristas: o primeiro texto prevê o parcelamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) de 2020; o segundo propõe a isenção daquelas diárias... Leia mais
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
Publicado em: 21/07/2020 O tanque com capacidade superior a 200 litros garante o direito ao adicional.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Alecrim Transportes e Logística Ltda., de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque... Leia mais
Governo federal lista rodovias que podem ser pedagiadas no Paraná.
Publicado em: 20/07/2020 O Ministério da Economia apresentou o rol de portos, aeroportos e rodovias que pretende ceder a empresas, por meio de concessões ou de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Trata-se de uma formalização, de comunicar ao mercado quais são os projetos em estudo. E nesta lista há propostas no... Leia mais
Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana — veja o que muda
Publicado em: 20/07/2020 Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perdeu a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país.Antes mesmo da edição da MP 927, as... Leia mais
Contrato de Transporte Rodoviário de Carga
Publicado em: 17/07/2020 É sabido que a relação contratual é regida por alguns princípios (autonomia da vontade; supremacia da ordem pública; a obrigatoriedade dos contratos – pacta sunt servanda –; e, boa-fé), exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e... Leia mais
FETRANSPAR é membro do Conselho de Desenvolvimento Empresarial e de Infraestrutura do Paraná
Publicado em: 17/07/2020 O presidente da FETRANSPAR e do Sest Senat no Paraná, Coronel Sérgio Malucelli foi empossado na tarde desta quinta-feira (16), pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior, como membro do Conselho de Desenvolvimento Empresarial e de Infraestrutura do Paraná.A equipe é formada por integrantes que... Leia mais
ANTT publica atualização da Tabela de Frete Mínimo
Publicado em: 16/07/2020 A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou nesta quinta-feira, 16/07/2020, a Resolução nº 5.899, de 14 de julho de 2020, que altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao... Leia mais
Decreto 10.422 de 13/07/2020 prorroga os prazos dos acordos emergenciais trabalhistas
Publicado em: 14/07/2020 Foi publicado em 13/07/2020, o Decreto 10.422, que prorroga os prazos para os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para o pagamento dos benefícios emergenciais previstos na Lei 14.020, de 06/07/2020 (antiga MP 936).A Lei... Leia mais
Consequências da Crise para o Transporte Rodoviário de Cargas
Publicado em: 14/07/2020 A crise suscitada pela Covid-19, além de ter impactos diretos na saúde, também afeta de forma drástica a economia do país. Suas consequências, no entanto, são agravadas de acordo com a renda, a região e a idade das pessoas. Para as empresas não é diferente, a depender do segmento de... Leia mais
Confira possíveis mudanças na pontuação da CNH
Publicado em: 13/07/2020 Mudanças na lei de trânsito foram propostas no Projeto de Lei (PL) 3267/2019. O projeto sofreu algumas alterações foi aprovado e agora foi encaminhado para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado vai para sanção presidencial. Mas você sabe quais as mudanças estão sendo propostas?... Leia mais
Resolução prorroga prazos de validade da CNH e de certificados de cursos especializados
Publicado em: 13/07/2020 O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou, por prazo indeterminado, a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e dos certificados de cursos especializados para o transporte vencidos a partir de 19 de fevereiro de 2020, em razão da pandemia da covid-19.A medida está prevista... Leia mais
Lei nº 14.023, de 08/07/2020 e os profissionais essenciais
Publicado em: 10/07/2020 A Lei 14.023, de 08/07/2020 traz alterações na Lei 13.979, de 06/02/2010 para determinar adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a pandemia decorrente do... Leia mais
Comunicado Importante!
Publicado em: 02/07/2020 Seguindo orientações das autoridades sanitárias estadual e nacional e em relação ao agravamento da pandemia do COVID-19, o SINTROPAR informa que nossos colaboradores estão disponíveis e atendendo por meio de serviço remoto. A medida foi tomada protegendo o corpo colaborativo e... Leia mais